Você sabe fazer um contrato de locação corretamente? Neste artigo, você vai aprender a planejar esse material de um jeito seguro e eficiente, além de entender as principais atualizações da Lei do Inquilinato. Este tema te interessa? Então, venha com a gente.
Você já deve saber que um contrato de locação é o documento legal que garante os direitos entre locador e inquilino, não é mesmo? Este material é importante, pois estabelece os direitos e deveres de cada uma das partes.
Só para se ter uma ideia da relevância deste documento, um estudo publicado pelo Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM) revelou que os contratos de locação que são revistos por especialistas no assunto têm 50% menos chances de gerar conflitos entre as partes.
É justamente por este motivo que, neste artigo, vamos te mostrar o que deve ter em um contrato de locação, os principais deveres dos locadores e locatários e dicas para passar por este processo da melhor forma possível.
Leia também: Locador e locatário: entenda os direitos e deveres.
Como deve ser o contrato de locação?
Cada contrato de locação tem especificações e cláusulas adicionais que devem ser levadas em conta.
Mas para te ajudar a entender mais sobre este importante documento, separamos alguns elementos que não podem ficar fora de um contrato de locação.
- Identificação das partes: nome, endereço, profissão, CPF ou CNPJ, RG ou CNH, e assinatura do locador e do locatário;
- Objeto da Locação: aspectos ligados à descrição do imóvel, como endereço, metragem, características e estado de conservação;
- Prazo da locação: período de tempo que o imóvel será locado;
- Valor do aluguel e forma de pagamento: valor mensal que o locatário deverá pagar;
- Condições de reajuste: periodicidade e forma de reajustes do valor do aluguel.
Outros elementos que podem ser incluídos no contrato de locação
Além dos elementos essenciais, vale lembrar que um contrato de locação seguro pode conter também:
- Garantia locatícia: uma cláusula para garantir o pagamento do aluguel e das despesas do imóvel. As garantias mais comuns são a fiança, a caução e o seguro-fiança.
- Condições/demandas de uso do imóvel: o contrato de locação pode especificar as condições de uso do imóvel, incluindo por exemplo, a realização de reformas, vistorias e despesas secundárias (IPTU, contas de água e luz e seguro).
- Rescisão do contrato: condições de rescisão, como o prazo de aviso prévio e as multas aplicáveis.
Lei do Inquilinato: o que você precisa saber
Alugar um imóvel é uma decisão importante, que envolve uma série de direitos e deveres para ambas as partes envolvidas.
A Lei do Inquilinato, nº 12.112/2009, foi criada para proteger esses direitos e deveres, tornando o processo de aluguel mais transparente.
Direitos e deveres dos locadores
Direitos
- Receber o aluguel no prazo combinado;
- Ter o imóvel devolvido nas mesmas condições;
- Ser informado sobre danos ao imóvel;
- Realizar vistorias previamente acordadas.
Deveres
- Quando solicitado, fornecer detalhes do imóvel;
- Entregar o imóvel em boas condições;
- Responsabilizar-se por danos anteriores;
- Emitir recibos;
- Pagar tributos e taxas;
- Cobrir despesas extraordinárias.
Direitos e deveres dos locatários
Direitos
- Liberdade para utilizar o imóvel sem interferências;
- Isenção de despesas extras no condomínio;
- Recebimento do imóvel em condições ideais;
- Prioridade na compra, se o imóvel for vendido;
- Renovação automática do contrato;
- Devolução do imóvel sem multa ao mudar de município.
Deveres
- Quando necessário, fornecer garantias exigidas pelo fiador;
- Pagar as contas pontualmente, incluindo as taxas de condomínio;
- Responsabilizar-se por reparos e possíveis danos ao imóvel;
- Realizar reformas somente com autorização prévia;
- Devolver o imóvel nas condições originais.
Por fim, enfatizamos que a Lei do Inquilinato é um importante instrumento para proteger os direitos e deveres dos locadores e locatários.
Hoje, mais do que nunca, é fundamental que ambas as partes estejam familiarizadas com a lei para evitar conflitos e garantir um processo transparente.
Para se aprofundar na Lei do Inquilinato, acesse em nosso blog, outro artigo específico sobre este tema.
Garantia no contrato de locação: qual você deve escolher?
Atualmente, existem várias opções de garantia disponíveis no contrato de locação, cada uma delas conta com vantagens e desvantagens.
Caução:
Esta é a garantia mais segura para o locador. Isso porque, em caso de inadimplência do locatário, ele pode ficar com o valor depositado como garantia.
No entanto, vale ressaltar que essa é a opção mais onerosa para o locatário. Isso porque, para depositar a caução, ele precisa ter um valor em dinheiro disponível no início do contrato.
Fiador:
O fiador é uma pessoa que se responsabiliza pelo pagamento do aluguel em caso de inadimplência do locatário.
Essa é uma opção mais acessível para o inquilino, pois ele não precisa desembolsar nenhum valor no início do contrato.
Mas apesar disso, cabe ao locatário encontrar uma pessoa que tenha condições financeiras de arcar com o pagamento do aluguel em caso de dívida ou um imóvel livre e desembaraçado em seu nome.
Seguro-fiança:
O seguro-fiança é um serviço oferecido por empresas especializadas. Dessa forma, em caso de inadimplência do locatário, este seguro, geralmente anual, cobre o pagamento do aluguel, além de outras despesas, como: IPTU, contas de água, luz e gás, e danos ao imóvel.
Essa é uma opção interessante que oferece mais segurança para o locador e o locatário. Afinal de contas, o primeiro fica seguro em caso de inadimplência e o segundo não precisa se preocupar em encontrar um fiador.
Dicas para fechar um contrato de aluguel com segurança
Alugar um imóvel é uma decisão importante, por isso, é preciso tomar cuidado para evitar problemas futuros. Para fazer isso de forma saudável, separamos algumas dicas para você.
Redobre sua atenção com o contrato de locação!
Para o locador, é importante que o contrato seja feito respeitando todos os seus direitos e também os do locatário.
Já o inquilino deve ler com atenção o contrato antes de assiná-lo. E caso haja dúvidas, deve esclarecê-las com um profissional especializado.
Não assine nada que você não concorde!
Se você não estiver de acordo com algum termo do contrato, não assine. Lembre-se: o contrato é um documento legal, por este motivo, é indispensável que você concorde com todos os termos antes de assiná-lo.
Conte com apoio profissional
Entrar em um contrato de aluguel pode ser desafiador, especialmente para quem não tem experiência no assunto. Por isso, é altamente recomendável buscar auxílio especializado de um advogado para te apoiar nesta missão.
Esse passo simples pode prevenir possíveis complicações, garantindo que você compreenda completamente os termos e condições do contrato.
Essa confiança proporcionada pelo auxílio especializado vai permitir que você invista com segurança.
Locação Inteligente: uma parceira estratégica para você!
Se você for um locador ou um locatário, saiba que entender os seus direitos é indispensável para uma locação inteligente.
Para garantir ainda mais segurança e praticidade neste processo, você precisa contar com uma empresa especializada neste tema. Para tal, conte com a Locação Inteligente.
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